O Governo da República Federal da Alemanha e O Governo da República Federativa do Brasil
(Doravante denominada ” as Partes”)
Buscando contribuir para a paz e a segurança internacional, desejando fortalecer as várias formas de cooperação de defesa entre as Partes,tendo como base a reciprocidade e o interesse mútuo –
acordam o seguinte:
Artigo 1: Áreas de Cooperação
(1) A Cooperação entre as Partes poderá incluir:
1. Assuntos relacionados à política de defesa, bem como treinamento e operações militares;
2. pesquisa e desenvolvimento, aquisição de produtos e serviços de defesa, bem como apoio logístico;
3. assessoramento em equipamento de defesa;
4. compartilhamento de conhecimento e experiências nas áreas de ciência e tecnologia;
5. intercâmbio de informações relacionadas a assuntos de segurança internacional;
6. compartilhamento de experiência sobre questões relacionadas à prevenção de conflitos internacionais e a operação de gerenciamento de crises; e
7. outras áreas correspondentes no domínio da defesa que possam ser de interesse mútuo para as Partes.
(2) A cooperação será conduzida pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo e será implementada em conformidade com a legislação nacional e com as obrigações internacionais de cada Parte.
Artigo 2: Atividades e Métodos de Cooperação
A cooperação entre as Partes poderá se realizada mediante as seguintes atividades:
1. intercâmbio de visitas de delegações de representantes civis e militares de alto nível;
2. visitas mútuas a instituições militares ou de defesa;
3. intercâmbio de instrutores e alunos entre instituições de treinamentos militar relacionadas;
4. participação mútua de membros das Forças Armada em eventos culturais e desportivos; e
5. intercâmbio de informações sobre projetos de desenvolvimento relacionados à tecnologia militar e a sistemas de defesa.
Artigo 3: Respeito à Carta das Nações Unidas
Na execução das atividades no a respeitar os princípios e as finalidade da Carta das Nações Unidas, que incluem igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territorial, bem como não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.
Artigo 4: Finanças
(1) Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros.
(2) A não ser que seja acordado de forma contrária, cada Parte será responsável por todas as despesas por seu pessoal.
(3) Serviços prestados por uma Parte à outra Parte, por ocasião da implementação deste Acordo, serão indenizados à Parte prestadora dos serviços com entendimentos específicos entre as Partes.
Artigo 5: Proteção da Informação Sigilosa
Todas as atividades de implementação do presente Acordo serão realizadas em conformidade com os acordos bilaterais sobre proteção mútua de informação sigilosa.
Artigo 6: Protocolos complementares/ Mecanismos de Implementação / Emendas
(1) Com o consentimento de ambas as Partes, protocolos complementares a este Acordo poderão ser assinados em áreas específicas de cooperação no domínio de defesa.
(2) Mecanismos relativos à implementação deste Acordo ou de seus protocolos complementares poderão ser desenvolvidos e celebrados pelas autoridades competentes das Partes. Tais mecanismos de implementação deverão estar restritos aos temas do presente Acordo e deverão ser consistentes com as respectivas legislações das Partes.
(3) Este Acordo poderá ser emendado com o consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.
Artigo 7: Solução de Controvérsias
Qualquer controvérsia que se origine da interpretação ou implementação deste Acordo será solucionada mediante negociação direta entre as Partes, por via diplomática.
Artigo 8: Entrada em vigor
O presente Acordo entrará em vigor no trigésimo (30º) dia após a data de recebimento da notificação, por escrito e por via diplomática, pela qual o Governo da República Federativa do Brasil informa o Governo da república da Alemanha de que foram cumpridos seus requisitos legais internos à entrada em vigor deste Acordo.
Artigo 9: Denúncia
(1) Qualquer Parte poderá, a qualquer momento, notificar a outra, por escrito e por via diplomática, da sua decisão de renunciar o presente Acordo.
(2) A denúncia produzirá efeito noventa (90) dias após a data de notificação e não afetará programas e atividades, em curso no âmbito do presente Acordo, a menor que as Partes decidam de outro modo.
(3) As obrigações das Partes relativas a assuntos financeiros e proteção da informação sigilosa, conforme estabelecido nos Artigos 4 e 5, continuarão a ser aplicáveis, não obstante o término deste Acordo
Em fé do que os plenipotenciários, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinaram este Acordo.
Feito em Berlim, ao 08 dia de novembro de 2010, em dois originais, nos idiomas português, alemão e inglês, sendo todos os textos autênticos. Em caso de divergência na interpretação dos textos em português e alemão, o texto em inglês prevalecerá.
Pelo Governo da
República Federal da Alemanha
Dr. Karl-Theodor Freiherr zu Guttenberg
Ministro da Defesa
Pelo Governo da
República Federativa do Brasil
Nelson A. Jobim
Ministro da Defesa