Em abril de 2020 foi divulgado um estudo, coordenado pelo general Braga Neto da Casa Civil, voltado para a retomada do desenvolvimento brasileiro, após encerrada a crise causada pela epidemia da COVID-19, com forte viés em investimentos estatais.
Este estudo causou reação de vários setores que temem pela volta de políticas anteriores de desenvolvimento, que não surtiram os efeitos desejados e acabaram levando o Brasil a crises muito sérias que resultaram em recessão e desemprego além de desajustes fiscais.
Os resultados das políticas de informática e de conteúdo nacional nos investimentos em exploração de petróleo recentes, são dois exemplos.
Por outro lado, inúmeros países foram bem sucedidos em implementar políticas de desenvolvimento, industriais e de CT&I com forte presença do Estado.
Portanto, aparentemente o dilema não está em usar ou não o Estado como indutor do desenvolvimento, mas sim na forma como essa intervenção se faz.
Talvez a resposta esteja em selecionar setores para investimentos estatais que sejam realmente estratégicos e que apresentem características muito específicas que os fazem muito diferentes de outros que melhor se adaptam às condições de mercado. Setores que envolvem a segurança do Estado (defesa), como demonstra toda a história da humanidade, e da vida dos cidadãos (saúde), como demonstra esta crise do novo coronavirus, seriam candidatos naturais para fortes investimentos estatais.
A industria de defesa e os Institudos de Ciência e Tecnologia (ICT) específicos para defesa, não existem por razões econômicas de mercado, ou para gerar empregos. Elas fazem parte de um Instrumento da Defesa tão importante quanto as Forças Armadas (FFAA): a Base Logística de Defesa (BLD). A justificativa para a existência da BLD é exatamente a mesma que leva os países a desenvolverem e sustentarem suas Forças Armadas: soberania, autonomia e alcance dos objetivos nacionais.
Políticas industriais e de CT&I específicas para esse setor ainda apresentam duas características altamente benéficas em relação a outros setores:
a) o custo para a sociedade e para a economia em geral é 100% conhecido e encapsulado no orçamento de defesa, ao contrário de outras políticas como as já mencionadas, que implicaram em enormes custos para a economia como um todo e nehum benefíco ao final;
b) a capacidade industrial, tecnológia e de recursos humanos altamente especializados que é gerada, transborda para aplicaçõoes civis com muita intensidade, como é facilmente demonstrado no caso da Embraer, por exemplo (obviamente, não fosse o investimento direto do Estado, o Brasil não disporia hoje de uma indústria aeronáutica de ponta).
Recente trabalho de Mazzucato disponibilizado neste portal ilustra como a Comunidade Europeia vem estudando essa questão.
Em vista dos comentários acima, são bastante atuais duas teses de doutorado, publicadas em 2017, que abordam a questão da inovação no Brasil.
A primeira, Gordon, J.L.P.L Papel do Estado na Política de Inovação Brasileira 2007-2015: uma análise do uso dos principais instrumentos. Tese (Doutorado em Economia). Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2017, aborda o uso de vários instrumentos pelo Estado para fomentar a inovação no Brasil.
A segunda, Castelli, J. R. A TRAJETÓRIA DEPENDENTE DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO BRASILEIRA (1995-2012): HÁBITOS DE PENSAMENTO E ENRAIZAMENTO INSTITUCIONAL. Tese (Doutorado em Economia). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2017, faz uma análise mais abrangente das formas utilizadas para gerar inovação no Brasil.
Ambas as teses podem ser encontradas na seção Teses de Doutorado da Biblioteca.