No dia 22/07/2020 o Ministro da Defesa entregou ao Congresso Nacional os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN).
O Ministério da Defesa pede que o Congresso aloque 2% do PIB ao orçamento de defesa, de forma a financiar os projetos das Forças Armadas.
Três aspectos muito negativos chamam imediatamente a atenção de quem analisa os documentos, mesmo que de uma forma muito superficial:
a) Não apresentam orçamentos para os projetos propostos pelas FFAA e, muito menos, sua distribuição ao longo do tempo. O Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) olha apenas para o passado e, não para o futuro, como são os livros brancos de todos os países. A única alternativa considerada é pedir mais recursos (2% do PIB), sem definir bem para quê.
b) Não existe qualquer indicação de prioridades. (Tudo é prioritário? E se o orçamento não for suficiente para tudo?)
c) Não existe um Plano B, que considere a hipótese (altamente provável) de não ser possível aumentar o orçamento. Nessas condições, é razoável esperar que se procure eliminar coisas que agreguem pouco valor à defesa (efetivos e meios e instalações obsoletas, por exemplo) e implementar reformas para aumentar a eficácia e a eficiência do sistema, liberando recursos. A maioria dos países vêm recorrendo a esta medida nos últimos anos, premidos, que são, assim como o Brasil, por restrições orçamentárias (este foi o principal problema detectado na análise dos documentos).
A análise crítica que foi efetuada, muito abrangente e fundamentada, mostra que, além desses, existem inúmeros problemas muito graves nesses documentos, que poderão levar a grandes desperdícios de recursos públicos e, o que é pior, a um efeito contrário ao pretendido. Em lugar do fortalecimento, resultará no enfraquecimento da capacidade de defesa do Brasil a médio e longos prazos.
Se aprovados sem um escrutínio muito rigoroso e detalhado, as urgentes reformas institucionais, que são essenciais para colocar o Brasil em pé de igualdade com as boas práticas internacionais, já adotadas pela maioria dos países com alguma relevância econômica, industrial, tecnológica e militar, sofrerão um atraso que pode se extender a mais de uma década.
Portanto, o assunto é muito sério e demanda atenção urgente por parte do Congresso e da sociedade.
Assim, urge que o Poder Legislativo assuma sua responsabilidade em relação à defesa e, em carater de urgência, convoque a sociedade para um amplo debate sobre o conteúdo desses documentos.
Este debate, para ser construtivo, vai exigir muita responsabilidade, equilíbrio, isenção política e, também, um mínimo de competência intelectual para fazer esse tipo de análise.
Esta foi a principal motivação para elaborar esses documentos de análise. Disponibilizar para a sociedade material que possa ajudar a participar desse debate, nas condições acima elencadas.
A análise completa, está incuída em um documento muito extenso (49 páginas) com o título:
Para facilitar a leitura e absorção das informações geradas pela análise, foi elaborado um Sumário Executivo.
Este Sumário Executivo foi dividido em três partes, também para facilitar a sua leitura.
As conclusões mais importantes ocupam apenas as 4 páginas iniciais.
Os mesmos Resultados e Recomendações que constam do Documento Completo, estão disponibilizados como o ANEXO B do Sumário Executivo.
Como a análise usou uma fundamentação ancorada em um amplo arcabouço conceitual e, tambèm, nas boas práticas internacionais, ambos fundamentais para abordagem de problemas dessa natureza, foi elaborada uma Síntese da Fundamentação Utilizada na Análise, que consta do ANEXO A do Sumário Executivo.
Portanto, existem várias maneiras de ler esses documentos.
Quem quiser conhecer rapidamente as principais conclusões da análise, basta ler as 4 primeiras páginas do Sumário Executivo.
Se quiser conhecer todas as Conclusões e Recomendações, pode acessá-las no Anexo B do Sumário Executivo, ou na seção 6 do Documento Completo.
Finalmente, a leitura do documento completo, propiciará a obtenção de uma ampla fundamentação em que se basearam as Conclusões e Recomendações.
Os dois documentos, tanto o completo, quanto o sumário, devem trabalhar juntos e serem usados da forma que for mais conveniente para os interessados.
A fundamentação utilizada, sem a pretensão de ser definitiva ou absoluta, também poderá ser útil para todos os que desejarem participar do amplo debate nacional que, espera-se, o Congresso Nacional venha a convocar para discutir e criticar os documentos.
Mas, mesmo que o Congresso não se disponha a examinar esses documentos, da maneira que a ocasião e suas responsabilidades exigem, espera-se que os textos possam ser úteis para todos os que desejam se dedicar à análise das questões de defesa, com um maior embasamento
Os três documentos também foram analisados em entrevista dada pelo autor ao Embaixador Rubens Barbosa, da Revista Interesse Nacional, no dia 07/08/2020, que pode ser acessada na íntegra no YouTube, pelo link disponibilizado abaixo.
