O Congresso exerce papel importante na aprovação do orçamento de defesa, de leis que organizam e condicionam o funcionamento das instituições que cuidam da defesa e, também, dos documentos de alto nível para o planejamento da defesa, acima citados.
Portanto, é essencial que uma parcela dos congressistas procure se manter atualizada e se aprofundar nas questões substantivas relacionadas à defesa do país, para que possam melhor desempenhar esse papel.
Na atual estrutura do Congresso, os parlamentares que têm interesse em questões de defesa, procuram participar das duas comissões especializadas em que o tema se enquadra. A saber, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), na Câmara dos Deputados, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal.
Entretanto, existem fortes evidências de que a defesa nacional recebe uma atenção muito aquém do mínimo que seria necessário para que o Congresso possa exercer o seu papel em decisões estratégicas envolvendo a defesa do país. Por exemplo, os documentos de alto nível da defesa (PND, END e LBDN) sequer tem sido analisados e não existem Subcomissões Permanentes, nem temporárias ou especiais, tanto na CREDEN, quanto na CRE, para cuidar da defesa nacional de forma ampla.
Para que a CREDEN da Câmara dos Deputados possa ter melhores condições de acompanhar os principais temas relacionados com a Defesa e a Segurança Nacional, que dependam de suas decisões, inclusive as relacionadas a alocações orçamentárias para defesa, aprovação dos documentos de alto nível e programas de investimentos originados do MD e aquelas tomadas no âmbito do próprio CDN, de forma a poder exercer o seu importante papel no processo decisório de alto nível da defesa, seria essencial a existência de um foro permanente na CREDEN, vocacionado a esse fim.
Assim, seria muito importante que fosse criada na CREDEN uma Subcomissão de Defesa e Segurança Nacional (Permanente), que agregasse os parlamentares mais afeitos a essa temática, para que fosse dedicada uma atenção mínima necessária às questões de defesa e segurança nacional.
O texto abaixo justifica essa sugestão.