Comentários da redação:
Os temas políticas industriais e de CT&I e empresas nacionais são importantes e têm gerado muitas polêmicas.
Com relação às primeiras existe uma grande desconfiança pelo fato de, históricamente, elas terem sido usadas no Brasil para privilegiar alguns setores, em prejuizo de outros e, quase sempre, em prejuizo da população como um todo, sem que os propalados objetivos benéficos fossem alcançados. Por outro lado, existem inúmeros exemplos internacionais de políticas industriais que foram bem sucedidas. O caso da lei da informática nos anos 80 é emblemático. Algumas diferenças visíveis da política brasileira para a informática e a de outros países, como é o caso da Coréia do Sul, são as seguintes:
a) No Brasil, estabeleceu-se reserva de mercado, sem exigência de contrapartidas (em CT&I e exportação, por exemplo), sem controle dos processos produtivos e uso de insumos importados, sem investimento governamental em CT&I e sem o uso das compras governamentais para dar sustentação ao setor (na prática o governo continuou importanto e todo o ônus do custo elevado dos produtos “nacionais” ficou para os consumidores privados).
b) A Coréia do Sul privilegiou o investimento em CT&I e a conquista do mercado externo.
A possibilidade de políticas públicas voltadas para empresas genuinamente nacionais (nativas), com controle de capital exercido por cidadãos brasileiros e/ou por outras instituições, também controladas por cidadãos brasileiros, também é um assunto muito discutido e polêmico. A recente MP 544 que define produtos estratégicos de defesa e empresas estratégicas de defesa, procura solucionar problemas causados pelo critério adotado na constituição de 1988 sobre o que é uma empresa nacional. A MP faz exigências adicionais (controle de capital por brasileiros) às empresas nacionais para que elas sejam elegíveis a incentivos fiscais na área de defesa. Essa medida cria, na prática, uma nova categoria de empresa nacional: as empresas nativas.
O Ponto de Vista da publicação Retrato do Brasil, aqui disponibilizado, aborda as mesmas questões em relação ao pré-sal.