Dentre os estudos indissociáveis à plena compreensão dos fenômenos estudados pela Ciência Política, destacam-se aqueles relacionados à defesa. Na atualidade, o Estado Nacional O Brasil, por seu desenvolvimento interno e projeção externa, foi, recentemente, alçado ao posto de potência média no sistema internacional. Contudo, para que possa exercer um papel mais ativo nesse sistema, deve dispor de Forças Armadas adequadas a este patamar de esenvolvimento econômico e social. Forças Armadas eficazes dependem de uma Indústria de Defesa autócne, solidamente implantada, setor contemplado como fundamental pela Política Nacional de Defesa (PND) – aprovada pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005 – e pela Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecida via Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Dentre as etapas relevantes para o fortalecimento da Base Logística de Defesa (BLD) está a elaboração de um arcabouço regulatório próprio que organize as relações entre os atores interessados, os quais se destacam o Estado e as empresas produtoras de material de defesa. Essa regulação se justifica por diversos motivos entre os quais sobressaem as características especiais do mercado de produtos de defesa, onde o Estado é o principal cliente. A regulação deve considerar que essa indústria é estratégica para o país e, por este motivo, deve ser mantida sob controle de brasileiros e fortalecida frente a um mercado internacional altamente competitivo e globalizado. A BLD é, ainda, instrumento para o desenvolvimento tecnológico, assim como um forte veículo de melhoria social que engloba, nesse aspecto, tanto a utilização dual dos produtos desenvolvidos, quanto a oportunidade de criação de postos de trabalho de maior valor. Assim, é preciso uma regulamentação específica para questão tão complexa, a exemplo do que é ocorre em outros países, para que a BLD seja uma mola propulsora do desenvolvimento tecnológico e a garantia da implantação da política de defesa e segurança.

  dissertao_tatiana_molina_final

RESUMO
A procedência da maior parte do material bélico da Marinha do Brasil (MB) tem sido, historicamente, o exterior. São antigos os esforços feitos para alterar esta inconveniente
situação e desenvolver uma Base Logística de Defesa (BLD) nacional, para apoio à MB.
Entretanto, o desenvolvimento dessa BLD, por diversos motivos, tem passado por crescimentos e retrações e, até o presente, não se alcançou o suprimento material da Força com independência do estrangeiro. Esta dissertação parte da premissa que o desenvolvimento da BLD, que apoia a Marinha do Brasil, é dependente das decisões políticas e da evolução do pensamento estratégico naval brasileiro. Nesse sentido, teve por objetivo explicar o desenvolvimento desse segmento da BLD, a partir do estudo e análise da Estratégia Naval Brasileira (ENB) e do papel desempenhado pelos diversos atores relevantes, políticos e militares, sob as circunstâncias políticas e econômicas, nacionais ou internacionais, que tiveram influência marcante no período de 1964 a 2013. Em que pese a amplitude do recorte temporal, percebeu-se a necessidade de ainda incorporar importantes momentos do passado, como os de guerra, que contribuíram para dar forma à ENB e a pesquisa abrangeu fases anteriores à 1964, regredindo até à Independência. No conjunto dos levantamentos, para se averiguar outros aspectos, também se estudou o desenvolvimento de cinco Organizações Militares de apoio. O trabalho se constituiu numa pesquisa explicativa, no qual os dados primários foram obtidos da análise de diversos documentos, principalmente desclassificados internos à MB, tais como ofícios, memorandos e relatórios. Os dados secundários incluiram obras de outros autores e entrevistas semi-estruturadas com autoridades navais. A análise dos dados contribui para ampliar o conhecimento sobre a Marinha, a evolução de sua estratégia e o desenvolvimento de importantes Organizações Militares de apoio. A análise também permitiu identificar que a autonomia administrativa da MB, ampliada a partir de 1964, foi importante definidora da ENB e que o interesse político em priorizar a defesa é determinante para o desenvolvimento da BLD que apóia a Força. Assim, a principal conclusão foi a confirmação da premissa e que, a manutenção de práticas administrativas inadequadas ao gerenciamento da BLD nacional pode levar à continuidade no emprego da BLD externa ao país para o suprimento bélico da MB. Encerrados os governos militares, várias medidas foram sendo adotadas para reduzir a autonomia administrativa das Forças e o trabalho finaliza apontando para a necessidade de aprofundar os estudos quanto aos impactos desta redução.

  nogueirawilson

Em 2007, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. A partir da visita, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos entrou para a agenda nacional. O objetivo deste trabalho é analisar em que medida as ações executadas pelo Estado brasileiro, no período de 2008 a 2014, foram necessárias e suficientes para construir uma base logística capaz de projetar e fabricar tanto submarinos de propulsão convencional como de propulsão nuclear. A estratégia de pesquisa foi o estudo de caso. Os resultados obtidos na análise da capacitação de pessoal, transferência de tecnologia e nacionalização, assim como na avaliação das infraestruturas industrial, científico-tecnológica, de financiamento e de apoio logístico, permitiram ao autor concluir que a política pública adotada pelo Estado brasileiro, até o presente momento, está sendo exitosa na construção de uma base logística capaz de projetar e construir tanto submarinos de propulsão convencional como de propulsão nuclear.

 PROSUB análise da PP Pedro 2015dez15

Analisa a ascenção e retrocesso das empresas Avibras e Engesa, culminando com a fal~encia desta última

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A Estratégia Nacional de Defesa (END), estabelecida a partir do Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, afirma que o Brasil deve priorizar o desenvolvimento de tecnologias estratégicas de forma independente, promovendo o desenvolvimento dos meios empregados pelas Forças Armadas para a defesa de maneira conjunta ao desenvolvimento do país como um todo. A maior parte dessas tecnologias são extremamente complexas e dominadas por um restrito grupo de países em todo o mundo, pouco dispostos a dividirem seus conhecimentos com outras nações. Desenvolvê-las, porém, requer grandes recursos financeiros e ampla mobilização das estruturas logísticas necessárias para tal. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública, de direito privado, por sua vez, é um instrumento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a realização do financiamento de atividades de PD&I de empresas públicas, privadas, ICTs e universidades, em todo o país. Sendo a FINEP um dos principais instrumentos de fomento à inovação no Brasil, se faz necessário dimensionar qual o volume e a importância desse financiamento para a indústria de defesa e para os demais agentes de PD&I que contribuem para o desenvolvimento dos meios fornecidos às Forças Armadas para o cumprimento de sua missão. Nesse sentido, essa pesquisa analisa o impacto do financiamento de projetos, com possível aplicação em defesa, realizado pela FINEP entre os anos de 2007 e 2015 e os seus desdobramentos no que tange a geração de inovação e capacitação industrial para defesa.

 dissertao_henrique

O Programa FX-2, que objetiva a renovação da frota brasileira de caças, e a transferência de tecnologia a empresas locais, tem sido apresentado como capaz de desencadear dois eventos colaterais: a capacitação destas empresas para produzir e comercializar aeronaves de caça, com base nesta transferência de tecnologia; e o transbordamento econômico e tecnológico desta capacitação para o setor civil. Este trabalho analisa a possibilidade de ocorrência desses dois eventos a partir da sistematização de informações secundárias de natureza acadêmica, oficial e jornalística. Esse trabalho estuda a possibilidade de ocorrência desses benefícios econômicos e tecnológicos, a partir da almejada transferência de tecnologia, que tornaria factível a ocorrência de spin-offs do setor militar para o setor civil. O fio condutor da discussão tem por base a compreensão do processo de transferência de tecnologia a países menos desenvolvidos e do fenômeno spin-off em uma economia como a brasileira, com aspectos bastante distintos daquelas onde se supõe que ele ocorra. Desse modo, o trabalho se estrutura em quatro etapas: na primeira são analisadas as concepções de segurança e defesa que se desenvolvem no país, e sua relação com o programa FX-2. Na segunda etapa se sintetiza o argumento de autores que evidenciam a complexidade da transferência de tecnologia a países menos desenvolvidos, principalmente às relacionadas com a área militar. Em terceiro lugar, será estudada a evolução e o desenvolvimento do conceito de spin-off a partir das particularidades da estruturação do Complexo-militar-industrial dos EUA. Por fim, a quarta parte discute a possibilidade de ocorrência do spin-off na estrutura produtivo-industrial brasileira em função da implementação do Programa.

 o_programa_fx_2_da_fab_um_estudo_acerca_da_possibilidade_de_ocorrencia_dos_eventos_visados

Após um período de estagnação no debate brasileiro acerca da construção/reconstrução de uma Indústria de Defesa (ID) no Brasil, ocorreu em meados da década de 2000 um ressurgimento do mesmo. Sabendo-se da importância deste tema, dado seu impacto no planejamento nacional, tanto em termos de defesa quanto de desenvolvimento de forma genérica; o objetivo deste trabalho é contribuir com o debate sobre a preparação logística brasileira através da aproximação das discussões sobre ID e Processos de Aquisição centrados em preocupações securitárias. A união destes dois temas justifica-se na medida em que ambos constituem duas facetas da logística (mesmo que não as únicas) e em que a própria análise da Estratégia Nacional de Defesa (END) possibilita tratar dos destes componentes de forma paralela e complementar. Ao mesmo tempo em que demonstra a intenção governamental em se modernizar as forças armadas brasileiras – o que pressupõe processos de obtenção -, sinaliza também a intenção de adquirir os materiais e sistemas necessários para tanto através de empresas nacionais – ID -, mesmo que envolvidas em parcerias com contrapartes internacionais. Após breve contextualização da situação do debate corrente no Brasil, apresenta-se o embate entre a perspectiva da “Aquisição” em oposição a da “Compra”, passíveis de aplicação em processos de obtenção de defesa. Feito isso, dois modelos de ID voltados para países em desenvolvimento são apresentados e são utilizados como base para a inserção de demais autores de interesse. Conclui- se que realizar uma aquisição de defesa em um país em desenvolvimento é, além de levar em conta as etapas analisadas no custo de ciclo de vida, realizá-la de forma inserida nas conclusões obtidas através da análise dos modelos de indústria de defesa para países em desenvolvimento propostos por Hoyt (1997) e Maldifassi e Abetti (1994) , uma vez que tais processos compõe a estratégia adotada para a operacionalização da logística e do desenvolvimento nacional.

 eduardo cesar bohn_ufrgs

Este trabalho teve por objetivo avaliar a aplicabilidade do RETID como instrumento de fomento à Indústria de Defesa, com foco no setor aeroespacial do Brasil. A motivação do autor em empreender essa pesquisa decorreu da constatação de que havia uma baixa adesão de Empresas de Defesa ao regime (em torno de 6 %), apesar do regime mostrar-se, na sua gênese, atrativo. O trabalho iniciou-se com a revisão da literatura sobre Direito Tributário, visando o entendimento do processo de tributação, que se denominou “Caminho do Fisco”. A partir de então foi possível analisar as questões jurídicas que dizem respeito às exonerações tributárias decorrentes do RETID, à luz dos principais doutrinadores sobre o assunto. Em complemento, foi realizado um estudo de caso junto a Empresas de Defesa do setor aeroespacial brasileiro, onde foi possível levantar, segundo a percepção das empresas, os principais fatores positivos e negativos que impactam a operacionalização do regime. A presente pesquisa enquadra-se como qualitativa e quantitativa, com viés bibliográfico, documental e exploratório, em que se buscou quantificar os reais benefícios concedidos pelo regime no caso de utilização na íntegra pelas Empresas de Defesa, em toda a cadeia produtiva (inbound) e na venda final para as Forças Armadas (outbound), onde verificou-se que os percentuais aplicados sobre a Receita Líquida de venda (R.L.V.), para compor o valor final do produto, sem o uso do RETID, podem chegar ao valor médio de 36,87%. Como resultado da análise dos dados, verificou-se que apesar de muitos aspectos negativos que impactam a fruição do regime, seja no que concerne aos apresentados pelas empresas, sejam no que concernem aos identificados mediante interpretação literal das legislações, 76,24% das empresas consideram o regime vantajoso. Tal constatação demonstra a importância desse estudo, que veio a identificar e clarificar as questões de ordem técnica, jurídica e operacional que impactam a fruição do regime, no sentido de que, tanto as Empresas de Defesa, como os órgãos governamentais envolvidos na sua fruição, possam conhecer os reais benefícios do regime, bem como terem a segurança jurídica para a sua aplicação.

 dissertacao retid – tc lauri – verso final 26.04

Modernamente, em especial para países do porte do Brasil, o significado do termo “capacidade militar” não pode mais ser entendido apenas como um sinônimo de capacidade operacional de combate. Isto porque, após a Segunda Guerra Mundial e, cada vez mais, capacidade militar significa, também, capacidade industrial, de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), e de gestão estratégica de aquisições, para suprir as forças combatentes com meios modernos, em constante evolução, e sustentar o seu emprego nas operações de combate. A consequência dessa constatação é que a defesa de países do porte do Brasil, depende de dois essenciais Instrumentos de Defesa. Um deles, as Forças Armadas (FFAA), tem como finalidade prover as capacidades operacionais de combate necessárias para enfrentar ameaças em diversas condições de cenários que se apresentem. O outro instrumento, tão essencial quanto o primeiro, é a Base Logística de Defesa (BLD), cuja finalidade é prover uma capacidade de logística de defesa, destinada a suprir as FFAA com meios de combate modernos e equivalentes aos das principais ameaças e sustentar suas operações. Na maioria dos países com alguma relevância militar essas duas capacidades são providas por instituições distintas. Contrariamente ao que acontece no Brasil, nesses países a BLD é gerida por instituições, altamente profissionais e especializadas em logística de defesa, não subordinadas às FFAA. Por isso, um dos principais objetivos dessa pesquisa foi encontrar algumas repostas para esse distanciamento do Brasil em relação às boas práticas internacionais. O foco da pesquisa foi o entendimento que diversos atores envolvidos com defesa têm em relação à essencialidade da BLD como Instrumento de Defesa. Uma das atividades de logística de defesa mais importantes é a de desenvolvimento e aquisição de produtos complexos de defesa. Foi dada uma atenção especial a essa atividade, porque ela é estratégica para o desenvolvimento e sustentação de ambos os Instrumentos de Defesa: as FFAA e a BLD. Dessa forma, o entendimento sobre a principal finalidade dessa atividade foi utilizado na pesquisa como um proxy para a percepção da importância relativa dos dois Instrumentos da Defesa por esses atores.
Embora esta possa ser considerada uma pesquisa de caráter exploratório, os resultados indicam que é realmente baixa a percepção de que, modernamente, a BLD é um Instrumento de Defesa tão ou mais importante do que as próprias FFAA. A pesquisa mostrou, também, evidências de que muitos dos problemas que ocorrem nos processos de aquisição de defesa em outros países também ocorrem no Brasil.

 Dissertação Emilia Machado