1) O Centro de Defesa & Segurança Nacional (CEDESEN) elaborou uma proposta apontando algumas transformações necessárias e urgentes nas instituições que cuidam da Defesa Nacional.
Essas propostas foram debatidas em uma série de 3 webinars realizados nos dias 1, 22 e 29/10/2021 que podem ser acessados no link abaixo:
Duas das propostas abordaram a necessidade de o Congresso ter um papel mais ativo na definição das políticas de defesa, juntamente com a necessidade da existência de um documento de mais alto nível (acima, portanto, do Ministério da Defesa) estabelecendo diretrizes gerais, prioridades e definição de orçamentos exequíveis para serem considerados no planejamento da capacidade de defesa pelo MD.
Uma dessas propostas seria a instrumentalização do Conselho de Defesa Nacional como lócus onde seria gestada uma Estratégia Nacional de Defesa e Segurança, que poderia ser considerada como parte de uma Grande Estratégia Nacional, da qual os documentos gerados no âmbito do MD se originariam.
A outra proposta foi para a criação de uma Comissão Mista de Defesa, para permitir que haja no Congresso um ambiente mais focado nas questões de defesa. Uma rápida análise das atuais e passadas subcomissões da CREDN e da CRE comprovam que a defesa tem sido um assunto ausente das preocupações dos parlamentares. Entretanto, não se pode pensar em defesa sem uma efetiva participação do Poder Político. Como na política não pode existir vácuo, esse espaço é preenchido por instituições do Estado, bem abaixo dos níveis mais altos na hierarquia de Poder.
Essa proposta para criação de uma Comissão Mista de Defesa foi considerada inadequada pelos políticos que participaram do webinar do dia 29/10 (Raul Jungmann, Aécio Neves, Aloysio Nunes e Ricardo Ferraço). Por outro lado, foi levantada a necessidade de existir no Congresso uma estrutura permanente capaz de efetuar altos estudos sobre questões de defesa.
No intuito de repercutir essas discussões sobre o papel do poder político na defesa e avançar na discussão de ideias a elas relacionadas, elaborei dois textos curtos abordando dois aspectos que considero muito relevantes.
O Primeiro cobre a necessidade da criação de subcomissões permanentes na CREDN e na CRE para tratar de defesa de uma forma mais focada. Essa subcomissão, no caso da CREDN, poderia absorver com vantagem a existente que trata da indústria de defesa.
O segundo aborda as características desejáveis para uma estrutura permanente no Congresso Nacional, capaz de realizar estudos relevantes sobre questões de defesa e assessorar os parlamentares em suas atividades relacionadas a essas questões.